As presentes Condições Gerais de Venda regulam a utilização do website www.expopecas.pt e aplicam-se a todas as transações realizadas entre os Clientes e a ExpoPeças, marca pertencente à empresa [Nome da Empresa], com sede em [Morada], e NIPC [Número Fiscal]. Ao aceder e efetuar uma encomenda através deste website, o Cliente aceita integralmente os termos e condições aqui descritos.
A ExpoPeças reserva-se o direito de modificar estas condições a qualquer momento, sendo que as versões atualizadas serão publicadas no website e aplicáveis a partir da data da sua publicação.
2.1. Para realizar uma compra, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras e completas. A ExpoPeças não se responsabiliza por encomendas não entregues devido a informações incorretas.
2.2. O Cliente deve ter pelo menos 18 anos para efetuar compras no website.
3.1. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
3.2. Após submeter a encomenda e realizar o pagamento, o Cliente receberá um e-mail de confirmação. O contrato de venda só será considerado válido após a confirmação de expedição por parte da ExpoPeças.
3.3. A ExpoPeças reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro na descrição ou preço dos produtos, falta de disponibilidade ou suspeita de atividade fraudulenta.
4.1. Todos os preços apresentados no website estão em Euros e incluem impostos aplicáveis.
4.2. Os métodos de pagamento disponíveis incluem Multibanco, MBWay, Cartão de Crédito e Transferência Bancária.
4.3. A ExpoPeças reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento sem aviso prévio, aplicando-se às encomendas os preços em vigor no momento da confirmação do pedido.
5.1. A ExpoPeças realiza entregas em Portugal Continental, Ilhas e União Europeia.
5.2. As encomendas são processadas nos dias úteis e enviadas no prazo máximo de 30 dias após a confirmação do pagamento, salvo situações de indisponibilidade ou força maior.
5.3. O Cliente deve verificar a encomenda no momento da entrega e reportar imediatamente qualquer dano ou inconformidade à transportadora e à ExpoPeças.
6.1. O Cliente pode devolver ou trocar produtos no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos estejam na embalagem original, sem sinais de uso e acompanhados de todos os seus componentes.
6.2. Para solicitar uma devolução ou troca, o Cliente deve entrar em contato pelo e-mail info@expopecas.pt, indicando os detalhes da encomenda.
6.3. O reembolso será processado após a receção e verificação dos produtos devolvidos, descontando os custos de envio.
6.4. Produtos personalizados, sob encomenda ou alterados a pedido do Cliente não são elegíveis para devolução ou troca.
7.1. Todos os produtos comercializados pela ExpoPeças possuem garantia legal contra defeitos de fabrico.
7.2. A garantia não cobre danos causados por mau uso, instalação incorreta ou modificações não autorizadas.
7.3. Para acionar a garantia, o Cliente deve apresentar a fatura e entrar em contato pelo e-mail info@expopecas.pt.
8.1. Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer aos tribunais competentes na sua área de residência ou aos tribunais do domícilio da ExpoPeças.
8.2. A ExpoPeças não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos resultantes de força maior, como greves, interrupções no transporte ou desastres naturais.
8.3. Em caso de reclamações, o Cliente pode ainda recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
9.1. A ExpoPeças reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Venda.
9.2. A versão mais atualizada estará sempre disponível no website www.expopecas.pt.
9.3. Ao efetuar uma compra, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceitou as Condições Gerais de Venda Online aqui estabelecidas.
Última atualização: 10/03/2025
